Reunião com o deputado estadual Vinicius Ribeiro sobre Libras no Estado do Rio Grande do Sul

No dia 8 de novembro de 2017, o diretor regional da Feneis do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto Martins e a vice presidente da Associação Gaúcha de Intérprete de Língua de Sinais, Maria Cristina Viana Laguna tiveram uma reunião com o deputado estadual Vinicius Ribeiro no gabinete do deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Foi discutido sobre o projeto da Lei 45/2017 sobre os vários assuntos relacionados com a Língua de Sinais no Estado do Rio Grande do Sul, a seguir as propostas principais que foram desenvolvidas com o autor do projeto, Vinicius Ribeiro:

• Fica inserida a disciplina de Libras como primeira língua no currículo das escolas estaduais que tenham alunos surdos em situação de inclusão.
• As escolas da rede estadual deverão dispor o ensino de Libras como primeira língua e língua portuguesa como segunda língua durante a escolarização dos alunos surdos a fim de garantir a aprendizagem da língua de sinais e da língua portuguesa.
• A inserção da Libras como disciplina curricular não caracteriza escola de educação bilíngue.
• A disciplina de Libras deverá ser ministrada por profissional, prioritariamente surdo, com a formação conforme o decreto federal.
• Fica instituída a obrigatoriedade de tradução e interpretação simultânea em Libras em todos os eventos públicos oficiais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Todos os eventos públicos oficiais e transmitidos na rede aberta de televisão, realizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, deverão contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
• Os organizadores de exibições de peças teatrais e as distribuidoras de filmes para exibição em salas de cinema ficam obrigados a oferecer interpretação do texto correspondente em Língua Brasileira de Sinais, na forma desta Lei, devendo, ainda, as distribuidoras, legendar as obras exibidas.
• Os filmes exibidos em salas de cinema deverão ser legendados em língua portuguesa.

Tem ainda mais as algumas pautas dentro do projeto, porém que nós selecionar as pautas principais que está no momento na discussão do Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.