Nota de Esclarecimento: Prolibras

O Exame Nacional para Certificação de Proficiência em Libras, tanto para docência, como para Tradução e Interpretação da Libras –  Prolibras, foi estabelecido pela Portaria Normativa nº 29, de 20 de julho de 2007 do Ministério de Educação (MEC). Definido nos primeiros artigos da portaria o ” Prolibras será realizado em parceria entre o Ministério da Educação – MEC ” e o “Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP”, ambos organizaram em nível federal o exame nacional durante 10 anos, ficou sob a responsabilidade do MEC/INEP. Lembrando que a partir de 2006 o MEC credenciou a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC para que a mesma realizasse a elaboração do Prolibras, e a partir de 2007 o MEC/INEP passam a realizar o processo de credenciamento de instituições de educação superior para que as mesmas realizem os exames de proficiência em Libras (Prolibras).

Na Portaria do MEC/INEP  ao que se refere ao Prolibras, o argumento é  que o exame ocorresse periodicamente durante dez anos, conforme está definido pelo Decreto nº- 5.626, de 22 de dezembro de 2005. No entanto, a Feneis compreende que após os dez anos o exame do Prolibras ficará sob a responsabilidade das instituições de ensino superior que ofertam o curso superior de Letras Libras. Todavia, o  Ministério da Educação volta a discutir a necessidade de lançar uma nova edição, a fim de subsidiar algumas ações emergentes que se encontra em algumas regiões no Brasil. Contudo, essas discussões são preliminares e não temos informações detalhadas a respeito.

De qualquer forma houve um alvoroço nas redes sociais de uma notícia que a UFSC esse ano de 2017 estaria realizando mais uma edição do Prolibras, o que não confere com as diretrizes federais e nem tampouco com os informes da UFSC. Resumindo:

• Não haverá mais o exame do Prolibras como era realizado nos últimos anos e o que está ocorrendo são discussões de reavaliação dos procedimentos pelo MEC/INEP; (e)
• Não haverá, nesse ano e 2018, o exame de Prolibras sob a responsabilidade da UFSC.

Assessoria de Imprensa